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  Lei Ordinária 13.368/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o “Programa HumanizAção – São Carlo Acutis” no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 727/2025
Nº do Processo:   12667
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária12.718/2023 10/01/2023Alteração

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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