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  Decreto Legislativo 2.442/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão da Comenda Mérito em Educação “Bicentenário da Escola de Primeiras Letras” ao Prof. Dr. Paulo Celso da Silva.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 112/2025
Nº do Processo:   9773
Ano do Processo:   2025

Autoria

Ítalo Moreira;

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