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  Lei Ordinária 13.265/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a divulgação por meio eletrônico individual, de pacientes que aguardam por consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos na Rede Pública Municipal de Saúde de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 473/2025
Nº do Processo:   8277
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.528/2013 31/07/2013Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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