Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. (LDO 2026)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 320/2025
Nº do Processo:   5869
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal01/1990 05/04/1990Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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