Melhore sua busca

  Lei Ordinária 13.131/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Desafeta bem de uso comum para integrar bem de uso especial, destinado à construção de Unidade Básica de Saúde – UBS no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 135/2025
Nº do Processo:   2708
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.