Ementa: Altera a redação do art. 9º da Lei Municipal nº 11.982, de 14 de maio de 2019, e dá outras providências. (Convênio com a Santa Casa para Gestão Compartilhada da Unidade Pré-Hospitalar da Zona Leste)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 148/2024
Nº do Processo:   7004
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.982/2019 14/05/2019Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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