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  Lei Ordinária 12.907/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação de "ANTONIO BITENCOURT e CALIXTA MARIA OLIVEIRA” a um Sistema de Lazer e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 262/2023
Nº do Processo:   247059
Ano do Processo:   2023

Autoria

João Donizeti

Observação

Texto Anexo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.701/2022 26/12/2022Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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