Melhore sua busca

  Lei Ordinária 12.791/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Sorocaba, o Programa de Melhorias Habitacionais para reforma de moradias inseridas em Zonas ou Áreas de Especial Interesse Social - AEIS/ZEIS e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 89/2023
Nº do Processo:   233318
Ano do Processo:   2023

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.955/2003 17/12/2003Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.871/2023 30/08/2023Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.