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  Decreto Legislativo 2.045/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “CAIO DE OLIVEIRA EGÊA SILVEIRA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 12/2023
Nº do Processo:   235981
Ano do Processo:   2023

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