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  Lei Ordinária 12.698/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o fechamento de trecho da rua sem saída "Amália Fernandes Rodrigues", no Jardim Novo Bandeirante e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 334/2022
Nº do Processo:   228882
Ano do Processo:   2022

Autoria

João Donizeti

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.710/2014 08/01/2014Menção
Lei Ordinária12.062/2019 02/09/2019Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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