Ementa: Modifica o §3º do art. 107, bem como acrescenta os §§ 5º e 6º deste mesmo artigo, todos da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 9/2022
Nº do Processo:   218906
Ano do Processo:   2022

Autoria


Fábio Simoa

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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