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  Lei Ordinária 12.569/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 10.667, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 149/2022
Nº do Processo:   221419
Ano do Processo:   2022

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.667/2013 16/12/2013Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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