Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de refeição aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, e altera a redação das Leis nº 12.023, de 11 de junho de 2019, e nº 12.176, de 19 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 488/2021
Nº do Processo:   216207
Ano do Processo:   2021

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.023/2019 11/06/2019Alteração
Lei Ordinária12.176/2020 19/02/2020Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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