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  Decreto Legislativo 1.902/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) ao Senhor “Vladimir Juliano de Godoi” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 57/2021
Nº do Processo:   213616
Ano do Processo:   2021

Autoria

Fernando Dini

Anexos

Descrição:
Anexo I

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.993/2022 30/08/2022Alteração

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