Melhore sua busca

  Lei Ordinária 12.451/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 336/2019
Nº do Processo:   192955
Ano do Processo:   2019

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.