Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências. (LOA 2021)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 166/2020
Nº do Processo:   200645
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.