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  Resolução 486/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação dos arts. 7º, 8º, 9º 10 e 11, da Resolução nº 474, de 11 de julho de 2019. ( Consulta Pública e o Banco de Ideias Legislativas)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2020
Nº do Processo:   196185
Ano do Processo:   2020

Autoria

Renan

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução474/2019 11/07/2019Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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