Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2018


Nº do Processo:   175002
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.