Melhore sua busca

  Emenda Lei Orgânica 13/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (artigos 113 e 175 - 5 anos imóvel/baixa renda)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2003


Dados da Proposição   Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.