Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 1.386/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel entre o Bairro Parada do Alto e a Ponte Francisco Delosso, de propriedade do Grupo Votorantim e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2015


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 62/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.