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  Resolução 414/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao inciso XIV, do art. 33, e o art. 48-G da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2014


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 10/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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