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  Resolução 410/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do caput e acrescenta o inciso XV ao art. 33, altera o inciso II do art. 48-E e cria o art. 48-H à Resolução n° 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2014


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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