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  Resolução 385/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o inciso IV do § 5° do art. 41 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2012


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 14/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Anselmo Neto

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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