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  Resolução 305/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Resolução n.º 230, de 26 de novembro de 1993 - Regimento Interno. (horário da sessão)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2005


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 13/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução230/1993 26/11/1993Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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