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  Resolução 301/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta dispositivos à Resolução n. 230, de 26 de novembro de 1993. - Regimento Interno
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2005


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução230/1993 26/11/1993Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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