Ementa: Dispõe sobre alteração da Resolução nº 235 de 9 de setembro de 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução235/1994 09/09/1994Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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