RESOLUÇÃO Nº  239, DE 30 DE MAIO DE 1995

Dispõe sobre alteração da Resolução nº 235, de 09 de setembro de 1994.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  03/1995, DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1°  O Art. 1º da Resolução nº 235, de 09 de setembro de 1994, parra a ter a seguinte redação:

"Art. 1º  Ficam criados na Câmara Municipal de Sorocaba 21 (vinte e um) cargos de AUXILIAR DE GABINETE."

Art. 2º  O Art. 3º da mencionada Resolução, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º  A nomeação do AUXILIAR DE GANINETE respeitará a indicação formal do respectivo Vereador."

Art. 3º  O Art. 5º  da Resolução mencionada passa a ter a seguinte redação:

"Art. 5º  Os AUXILIARES DE GABINETE receberão mensalmente, a titulo de salário base, o mesmo valor que recebem os servidores do Poder Executivo, classificados como Auxiliares de Gabinete, classe C82 da Tabela Geral de Salários, visto a igualdade de funções."

Art. 4º  O Art. 7º da mencionada Resolução, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 7º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando assegurada a retroatividades aos Auxiliares já empossados, revogadas as disposições em contrário."

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 10 de maio de 1995

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

Presidente da Câmara

Publicada na Diretoria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

ANDRÉ JOSÉ VALARELLI

Secretario da Câmara