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  Lei Ordinária 998/1962 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 160.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/10/1962

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.196/1963 24/12/1963Alteração
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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