Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.579/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.023, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências. (criação de incentivo para instalação de empresas industriais e/ou comerciais)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 147/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.023/2009 22/12/2009Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.