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  Lei Ordinária 9.205/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de solo especial para deficientes visuais, o chamado "Piso Tátil ou Podotáteis" nas calçadas e praças da região central de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 159/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Anselmo Neto

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