Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de solo especial para deficientes visuais, o chamado "Piso Tátil ou Podotáteis" nas calçadas e praças da região central de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 159/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Anselmo Neto

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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