Ementa: Altera a redação dos artigos 19 e 21, da Lei nº 7.370, de 02 de maio de 2005 e dos anexos II – SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO e SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, que integram a mesma Lei e dá outras providências. (Reorganiza a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba)