Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 7.620, de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências. (Estabelece que a Avenida José Sarti, no Bairro de Brigadeiro Tobias, passe para a condição de rua)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 58/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.620/2005 16/12/2005Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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