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  Lei Ordinária 9.145/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 2°, da Lei n° 2.533, de 5 de dezembro de 1986, e dá outras providências. (desafetação COAPIS)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 201/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.533/1986 05/12/1986Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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