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  Lei Ordinária 9.098/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a necessidade de que os estabelecimentos de ensino de Sorocaba, públicos e particulares, possuam em suas instalações, carteiras escolares destinadas ao uso de estudantes com necessidades especiais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 335/2009
Nº do Processo:  
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