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  Lei Ordinária 8.916/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de prazo para a conclusão das obras da unidade de serviço do Serviço Social do Comércio - SESC, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 365/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.191/2000 29/06/2000Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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