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  Lei Ordinária 8.866/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola no Jardim Santa Esmeralda, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 338/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.814/2009 15/07/2009Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.062/2010 16/03/2010Alteração
Lei Ordinária9.278/2010 17/08/2010Revogação

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