Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE/SP, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 33/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Anexos


Descrição:
8490_Convenio.doc

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.115/2000 24/03/2000Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.639/2008 15/12/2008Revogação

Sobre

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