Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências. (obras de restauração da Estação Ferroviária de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 225/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.053/2006 13/12/2006Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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