Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.098/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre emplacamento de ruas e numeração de edificações nos loteamentos a serem implantados no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/02/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 242/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Tânia Baccelli

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.800/2023 12/05/2023Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.