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  Lei Ordinária 8.037/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica instituído o Programa “Parceria para revitalização e recuperação de rios e lagos do município de Sorocaba” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 168/2006
Nº do Processo:  
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