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  Lei Ordinária 8.000/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação dos artigos 2º e 5º, da Lei nº 5.637, de 7 de abril de 1998 e dá outras providências.(criação do Parque Aeronáutico Internacional de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 401/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.637/1998 07/04/1998Alteração

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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