LEI Nº 8.000, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006.
Altera a redação dos artigos 2º e 5º, da Lei nº 5.637, de 7 de abril de 1998 e
dá outras providências.
Projeto de Lei nº 401/2006 - Autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 2º, da Lei nº 5.637, de 7 de abril de 1998, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 2º O Parque será implantado no Aeroporto de Sorocaba, limitado pelo
perímetro da área descrita no Anexo I, que passa a fazer parte integrante desta
Lei." (N.R.)
Art. 2º O Art. 5º, da Lei nº 5.637, de 7 de abril de 1998, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 5º A planta de delimitação da área de criação do Parque Aeronáutico,
constante do Anexo II, passa a fazer parte integrante desta Lei." (N.R.).
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº 5.637, de 07
de abril de 1998.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da Presente Lei correrão por conta
de dotação orçamentária própria.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 07 de novembro de 2 006, 352º da Fundação de Sorocaba.
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário de Negócios Jurídicos
Secretário da
Habitação, Urbanismo e do Meio Ambiente
Publicada na Divisão
de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de
Documentos e Atos Oficiais
ANEXO I
Parque Aeronáutico
Descrição da área
Tem início na confluência da Avenida
Santos Dumont e Rua Capitão David Joaquim Augusto; deste ponto segue pela
Avenida Santos Dumont até atingir a Avenida Angélica; deflete à direita e segue
pela Avenida Angélica até atingir a Avenida Izaltino Guanabara Rodrigues da
Costa; deflete à direita e segue 100,00 metros pela Avenida Izaltino Guanabara
Rodrigues da Costa; deflete à esquerda e segue 60,00 metros até atingir a Rua
Miguel Nappo; deflete à esquerda e segue pela Rua
Miguel Nappo até atingir a Avenida Angélica; deflete
à direita e segue 40,00 metros; deflete à esquerda e segue 120,00 metros;
deflete à direita e segue 80,00 metros, deflete à esquerda e segue 40,00
metros; deflete à direita e segue 60,00 metros; deflete à esquerda e segue
40,00 metros, até atingir a Avenida Izaltino Guanabara Rodrigues da Costa;
deste ponto segue pela Avenida Izaltino Guanabara Rodrigues da Costa até
atingir a Rua 17 da Vila Barão; deste ponto segue pela Rua 17 até atingir a Rua
Gonçalves Júnior; deste ponto segue pela Rua Gonçalves Junior até atingir a
Avenida Pército de Souza; deste ponto segue pela
Avenida Pército de Souza até atingir a Rua 52 da Vila
Barão; deste ponto segue pela Rua 52 da Vila Barão até atingir a Avenida Nove
de Julho; deflete à direita e segue 150,00 metros até atingir a Rua 51 da Vila
Barão; deflete à direita e segue 130,00 metros até atingir a Rua Araceli Pilar
Antunes; deste ponto segue pela Rua Araceli Pilar Antunes até atingir a Rua
Judith Silva Barbosa; deflete à esquerda e segue pela Rua Judith Silva Barbosa
até atingir a Rua Dr. Manoel Vitorino Pereira; deflete à direita e segue pela
Rua Dr. Manoel Vitorino Pereira até atingir a Rua Dr. Nereu Ramos; deflete à
esquerda e segue pela Rua Dr. Nereu Ramos até atingir a Rua Luzia Flores
Cabrera; deflete à direita e segue pela Rua Luzia Flores Cabrera até atingir a
Rua Joaquim Gregório de Oliveira; deflete à esquerda e segue pela Rua Joaquim
Gregório de Oliveira até atingir a Rua Olívio Britto Maciel; deflete à direita
e segue pelo alinhamento da Rua Belo Horizonte até atingir a Rua Benedito de
Camargo; deste ponto segue pela Rua Belo Horizonte até atingir a Rua Augusta
Frederico Oliveira; deflete à direita e segue pela Rua Augusta Frederico
Oliveira até atingir a Rua Lindolfo Galvão, deflete à esquerda e segue pela Rua
Lindolfo Galvão até a Rua Laurindo Mattezi; segue
pela Rua Laurindo Mattezi até atingir a Rua Alfredo
Benedito da Rosa; deflete à esquerda e segue pela Rua Alfredo Benedito da Rosa
até atingir a Rua Carlos Evaso, deflete à direita e
segue pela Rua Carlos Evaso até atingir a Rua Serafim
de Souza, deflete à esquerda e segue pela Rua Serafim de Souza até atingir a
Rua Joaquim Antonio de Camargo; deflete à direita e
segue pela Rua Joaquim Antonio de Camargo até atingir
a Avenida Ipanema; deflete à direita e segue pela Avenida Ipanema até atingir a
Rua Antenor Monteiro de Carvalho; deflete à esquerda e segue pela Rua Antenor
Monteiro de Carvalho até atingir a Alameda Itaporanga; deflete à direita e segue pela Alameda Itaporanga até
atingir a Avenida Andradina; deflete à direita e segue pela Avenida Andradina
até atingir a Alameda Franca; deflete à esquerda e segue pela Alameda Franca
até atingir a Avenida Guaratinguetá; deflete à direita e segue pela Avenida
Guaratinguetá até atingir a Avenida Ipanema; deflete à esquerda e segue pela
Avenida Ipanema até atingir a rua Francisco Dias Canizares;
deflete à direita e segue pela Rua Francisco Dias Canizares
até atingir a Rua Dr. Welvick Tabacow;
deflete à esquerda e segue pela Rua Dr. Welvick Tabacow até atingir a Rua Mario Oliveira Campos, deflete a
direita e segue pela rua Mario Oliveira Campo até atingir a Rua Pedro Ferreira;
deflete à esquerda e segue pela Rua Pedro Ferreira até atingir a Rua Afrânio
Peixoto; deflete à direita e segue pela Rua Afrânio Peixoto até atingir a Rua
Waldemar Michelacci; deflete à esquerda e segue pela
Rua Waldemar Michelacci até atingir a Rua Graça
Aranha; deflete à esquerda e segue pela Rua Graça Aranha até atingir a Rua Jose
Hannickel; deflete à direita e segue pela Rua Jose Hannickel até atingir a Rua Capitão David Joaquim Augusto,
deflete à direita e segue pela Rua Capitão David Jose Augusto até atingir a
Avenida Santos Dumont, ponto de início desta descrição.