Ementa: Dispõe sôbre um empréstimo de Cr$ 108.500.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/05/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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