Ementa: Dispõe sôbre modificação dos artigos 1º e 3º, da lei nº 170, de 14 de setembro de 1950. (Autoriza o fornecimento de uniforme de trabalho aos funcionários da Limpesa Pública, Água e Esgôtos e oficinas da Prefeitura)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária170/1950 14/09/1950Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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