Ementa: Dispõe sobre a alteração da descrição da área constante do Art. 1º, da Lei nº 7.160, de 1º de julho de 2004, e dá outras providências. (concessão de direito real de uso de imóvel à ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS - REGIONAL DE SOROCABA)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 402/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.160/2004 01/07/2004Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.