Ementa: Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei 7.413, de 06 de julho de 2005, que altera alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 357/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.413/2005 06/07/2005Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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