Ementa: Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 3.402, de 05 de novembro de 1990 e 4.226, de 13 de maio de 1993 e dá outras providências. (Desafeta bem imóvel de uso comum e autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a conceder direito real de uso do mesmo ao Grupo Escoteiro Baltazar Fernandes)