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  Lei Ordinária 7.294/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui no Município de Sorocaba campanha de orientação e esclarecimento sobre a gratuidade dos serviços funerários e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 251/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Tânia Baccelli

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Lei Ordinária4.595/1994 02/09/1994Menção

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