Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.205/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Torna obrigatória a colocação de exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas pertencentes ao Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Inconstitucional
Data do Ato: 10/08/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 50/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.