Melhore sua busca

  Lei Ordinária 713/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei nº 694, de 30 de dezembro de 1959. (Estende aos servidores da Prefeitura, que específica, os benefícios da Lei n. 386)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária694/1959 30/12/1959Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.